COMISSÃO DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DA ALEPE, RECEBEM MOVIMENTO DE EMANCIPAÇÃO DE VÁRIOS DISTRITOS NO ESTADO.

Neste dia 03 de Outubro, o movimento de emancipação de Pernambuco participou de reunião com o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALEPE, Deputado Raimundo Pimentel, na oportunidade o movimento solicitava do mesmo a apreciação do projeto que regulamenta o tema das emancipações no estado – Durante o encontro foi consultado o Deputado Federal que defende a pauta lá em Brasília, José Augusto Maia que ao telefone informava que alguns estados já haviam adiantado seus processos aprovando as leis estaduais a exemplo do CEARÁ e o MARANHÃO, que já estão estudando a possibilidade de promulgarem os referendos populares. O encontro seguiu-se com reunião na Presidência da casa com participação dos deputados Guilherme Uchoa, Raimundo Pimentel, Adalberto Cavalcante, Odacy Amorim e os representantes dos movimentos emancipalista de Izacolandia, Nascente, Serrolandia, Ibiranga. O presidente da casa Guilherme Uchoa, e Raimundo Pimentel, afinaram os discursos acerca da inconstitucionalidade, afirmando que não será possível aprovar um projeto sem que seja resolvido em Brasília o problema da regulamentação do artigo 18º parágrafo 4º da CF. Pois a emenda 15/96 determina a criação de lei complementar federal, hoje em prospecto de uma proposta do governo federal para resolver o problema.  Em Brasília várias PEC´S foram apresentadas com diferentes solicitações sobre contingente populacional e que agora caminha-se a um entendimento para que este seja resolvido de forma a criar critérios conforme as realidades das regiões. O governo inclusive segundo Augusto Maia, não vai ponderar os critérios estabelecidos na proposta durante o colóquio federativo, pois vários movimentos solicitaram alterações à proposta encaminhada, mas porém deve-se prevalecer como a origem da minuta do projeto apresentado pelo governo, prevendo por exemplo para o nordeste, pouco mais que 8300(oito mil e trezentos habitantes). Os parlamentares garantem que não vão atropelar o processo já que Brasília ainda está pendente com a decisão, mas assim que lá for resolvido, a casa vai trabalhar com veemência e aprovar o mais rápido possível, garante Uchoa e Raimundo Pimentel.