O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou nesta quarta-feira (23) que acatou parcialmente cinco das 81emendas oferecidas a seu parecer, apresentado dia 26 de outubro. Entre as novidades no texto, está o aumento do número de cidades que terão 2º turno nas eleições e a flexibilização da regra de domicílio eleitoral para candidatos a prefeito.
Fontana aceitou proposta do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) que prevê 2º turno nas cidades com mais de 100 mil eleitores – hoje só ocorre nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O relator também incluiu a autorização para que um candidato possa concorrer a prefeito em uma cidade diferente da que possui domicílio eleitoral, desde que seja no mesmo estado.
O deputado afirmou ter acatado algumas das propostas da emenda substitutiva global apresentada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), inclusive o detalhamento do financiamento público exclusivo de campanha, eixo fundamental do seu relatório.
Também foram acolhidas as propostas de aumento de 10% para 20% do tempo de propaganda partidária gratuita dedicado à participação política feminina e de reserva de 10% para participação de jovens. Além disso, segundo o novo texto, os candidatos ficam proibidos de pagar as despesas dos convencionais de seu partido e os candidatos a vice devem participar, obrigatoriamente, da propaganda eleitoral gratuita.
Fontana aceitou ainda parte de emenda da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e incluiu no texto a possibilidade de os projetos de iniciativa popular terem coleta de assinatura pela internet.
Por último, o relator reduziu a idade mínima para concorrer ao Senado, que passou de 35 para 30 anos. A proposta foi do deputado Luciano Castro (PR-RO).
com informações: 'Agência Câmara de Notícias'
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