CONVOCATÓRIA AOS MOVIMENTOS EMANCIPALISTA DE PE, SEGUNDA FEIRA -URGENTE EM RECIFE

Nesta segunda feira dia 03, estaremos chegando por volta das 10 da manhã, para precionar a ALEPE a aprovar o projeto urgente que trata das emancipações - O movimento acontece devido parecer do TRE Ceará, que determinou os referendos populares em conjunto com as eleições municipais do ano que vem, sobre a alegação que a emenda 15/96 apenas solicita do congresso nacional, a regulamentação do período em que se pode emancipar através de lei complementar federal -  Desta forma os estados podem convalidar suas leis estaduais e na casa já temos uma de Autoria do Deputado Odacir Amorim - Com o parecer do TRE do Ceará - entendemos que não será diferente aos demais estados brasileiros, assim como também o parecer da justiça em favor da resolução que aprovou a lei complementar do estado do MARANHÃO, pela qual a justiça julgou procedente a validação da mesma, dando parecer contrario ao pedido de anulação ou ação impetrada pela OAB do estado que dizia que a resolução não atendia ao que rege a emenda 15/96 - pela qual pedia a regulamentação de lei complementar federal e não uma resolução. A OAB perdeu a ação na justiça que foi favorável a aprovação da Resolução. 

Todos esses fatores são méritos jurisprudente favoráveis a nossa causa, e que a assembleia deve entender e seguir o caminho do CEARÁ, votando a lei complementar, oque seria justo para os distritos na condição de cidade ainda não convalidadas pela falta e omissão de leis, oque não se é permitido pela própria constituição federal do pais, através das clausulas pétreas em seu artigo 60, paragrafo 4º, ensiso  1º, ao que estabelece que nem uma emenda constitucional será objeto para abolir a forma federativa dos estados brasileiros. 

Desta forma convidamos todas as delegações emancipalistas a se fazerem presentes na ALEPE apartir da segunda feira, para sairmos de lá com o resultado favorável, assim todos ciente que manteremos representação do movimento até a aprovação.

POSSE DA NOVA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, DEVE ACONTECER NESTE DOMINGO DIA 02

Associação de Moradores realizará Domingo dia 02 de Outubro às 19 horas, na sede da associação, posse da diretoria que vai presidir o próximo mandato; deve participar do evento, os deputados estaduais Odacy Amorim, Adalberto Cavalcante, Izabel Cristina – O deputado Federal Gonzaga Patriota, a vereadora Maria Helena, e possivelmente o Deputado Federal Fernando Filho.

IZACOLANDIA RECEBE NESTE DOMINGO, VARIAS LIDERANÇAS POLITICAS DA REGIÃO EM PROL DA CAUSA DE EMANCIPAÇÃO.‏

Neste Domingo dia 25 de Setembro, a comissão pró-emancipação recebeu as visitas do deputado estadual Odacy Amorim, a presidente da casa Plínio Amorim, a vereadora Maria Helena, Rosalvo Antonio do PSOL e o amigo Elismar. As visitas visam reforçar o quórum das emancipações, onde ao começo de Outubro uma mobilização concreta acerca do processo acontecerá em Brasília. A comissão inclusive já prepara caravana a convite da ALEPE, para estar em uma reunião para tratar de assuntos pertinentes que venha a contribuir com a causa emancipatoria. A equipe de Izacolandia, não perde um só momento que venha a ser em prol da liberdade da futura cidade.

Os dados sobre servidores efetivos constam do Boletim Administrativo da Casa, atendendo à dispositivo da Lei Orçamentária.

Um consultor do Senado no último grau da carreira recebe hoje a remuneração mais elevada da Casa, de R$ 25,030,00, fora as vantagens que possa ter incorporado no serviço público. O menor salário, sem exigência de escolaridade, é de R$ 10,240,00, de auxiliar legislativo, que também pode incorporar vantagens.

Substituídos aos poucos por funcionários comissionados e terceirizados, os ocupantes do cargo de auxiliar legislativo normalmente têm baixa qualificação. Os que continuam na ativa exercem função de recepcionistas, garçons ou de atividades semelhantes, cujo valor do salário na iniciativa privada é bem menor.

Dentre os 3.280 servidores efetivos, há aqueles com supersalários acima do teto do funcionalismo público, de R$ 26,700,00. O Senado não informa quantos são. Em 2009, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 464 servidores com remuneração acima de R$ 24,500,00l, valor do teto naquele ano. A remuneração do servidor recordista superava os R$ 45 mil, em decorrência da soma de aposentadorias e outras vantagens do serviço público.

Outro dado publicado na intranet do Senado mostra que o total de servidores comissionados da Casa cresceu quase 700%, de 1996 a 2011. Naquele ano, havia 410 cargos de confiança. Hoje são 3.032. Faltam apenas 248 novas contratações para o total de comissionados se igualar ao de servidores efetivos. O Portal de Transparência da Casa mostra que a média é de 29 comissionados nos gabinetes dos senadores e nas lideranças dos partidos. O total pode chegar a 79 pessoas, mediante a pulverização dos salários e da contratação de empregados menos qualificados.

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Informações blogdofarias no Emancipa Ceará

O vice-governador do Estado, Domingos Filho, assegurou que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, autorizou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará, a realizar os plebiscitos dos distritos que desejam se emancipar. Domingos Filho esteve ontem, na Assembleia Legislativa, participando de evento que lançou uma cartilha sobre limites territoriais.

Domingos Filho diz que tratou dos plebiscitos com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral

O vice-governador, o presidente da AL e o do TRE voltam a se reunir, nesta semana, para tratar da questão
Segundo o vice-governador, ele esteve reunido há cerca de 20 dias, em Brasília, com o presidente do TSE e o presidente do TRE do Ceará, desembargador Ademar Mendes Bezerra, para tratar sobre o uso do sistema biométrico nas eleições, quando aproveitou para falar sobre a realização dos plebiscitos no Estado. Ele garante que pelo TSE, as consultas plebiscitárias podem ocorrer no Ceará junto com as eleições municipais.

Domingos Filho foi o autor da Lei Complementar aprovada no fim de 2009, na Assembleia, que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Estado. A partir da aprovação da matéria, a Assembleia fez um estudo de viabilidade de cada distrito que deu entrada no pedido de emancipação, aprovou 30 decretos legislativos determinando a realização dos plebiscitos encaminhando-os para o TRE.

Após os decretos terem sido entregues aos TRE o processo parou. Até agora os distritos estão no aguardo da realização dos plebiscitos para saber se a população aceita ou não que eles se tornem municípios.

Lei Complementar
De acordo com Domingos Filho, há agora a possibilidade dessas consultas plebiscitárias ocorrerem em outubro de 2012, juntamente com o pleito municipal. Não é a primeira vez que se cogita a ideia de realizar os plebiscitos junto com as eleições. Em 2010, a perspectiva era de que esses plebiscitos poderiam ser realizados juntamente com as eleições estaduais, mas não foi possível, principalmente em razão da falta de uma Lei Complementar federal.

Além da falta da Lei Complementar, o TRE apontou outros entraves para a realização das consultas, como a falta de dotação orçamentária e a inexistência de urnas eletrônicas preparadas para os plebiscitos. No pleito do próximo ano, segundo o vice-governador, não haverá esses problemas.

Como se trata de uma eleição municipal o entendimento, apontou Domingos Filho, é que nas urnas destinadas aos municípios onde serão realizados os plebiscitos, seja inserida mais uma pergunta, se a população aceita ou não a emancipação.

Domingos Filho informou que estará reunido ainda esta semana, com o presidente da Assembleia, deputado Roberto Cláudio (PSB), e o presidente do TRE, desembargador Ademar Mendes Bezerra, para saber os prazos das deliberações dos 30 decretos legislativos e das possibilidades para a realização dos plebiscitos.

O maior empecilho para a criação de novos municípios é a necessidade de uma Lei Complementar Federal, exigida pelo artigo 18 da Constituição Federal, que ainda não foi votada pelo Congresso Nacional. Para Domingos Filho, por omissão do Congresso, a Lei aprovada no Ceará é suficiente para garantir as emancipações.

Na opinião do vice-governador, se o presidente do TRE do Ceará tinha alguma insegurança em realizar os plebiscitos, agora, com a conversa tida com o presidente do TSE, essa dúvida ficou dirimida.

com informações: Diario do Nordeste

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com informações blogdofarias no Emancipa Ceará

Maioria dos maranhenses é a favor da divisão do Estado

Entre os dias 8 e 16 de setembro foram ouvidos 450 moradores do estado e a maioria se diz a favor da criação do Maranhão do Sul, um projeto antigo e que tem o apoio da elite dos políticos locais. Para 61% dos ouvidos a criação do novo estado será produtiva, pois assim, será desvinculado o comando administrativo das mãos da família Sarney e novas idéias surgiram para o desenvolvimento da economia e do turismo local.

Entre as cidades que podem se tornar a capital do Maranhão do Sul estão: Imperatriz, Açailândia, Balsas e Barra do Corda. A favorita na sondagem feita pelo Grupo UN é Imperatriz, que teve 47,21% dos votos. A proposta de criação de uma nova cidade para abrigar à capital teve 18,31% da preferência dos ouvidos pelo site. 23,71% dos maranhenses são contra a divisão do estado e 15,18% disseram não ter interesse em responder a pergunta.

Uma surpresa para os repórteres Willian Ferraz e Kaio Diniz, responsáveis pelo levantamento, foi o fato de muitos dos que responderam a questão disserem favoráveis também a união do norte do Tocantins com o sul do Maranhão e formar um novo estado. Para muitos cidadãos a região é bem parecida, tanto economicamente, como em potencial turístico, e com a criação de nova região administrativa o desenvolvimento local terá um grande avanço nessas duas áreas de criação de renda e desenvolvimento humano.

Resultado parecido – O portal Maranhão News já havia feito enquete semelhante a do Grupo UN. Foram obtidas até o momento 339 votos, sendo que, 64,3% votaram sim e 35,7% votaram não.

A diferença entre as duas enquetes é apenas na quantidade de respostas. Enquanto que o Grupo UN fez a pergunta: Você é a favor da divisão do Maranhão? E ofereceu três alternativas de resposta: Sim, Não e Este assunto não me interessa. O Portal Maranhão News perguntou: Você é a favor da criação do Estado do Maranhão do Sul? E ofereceu duas alternativas: Sim e Não.

O Grupo UN sondou também sobre a cidade a ser capital. Imperatriz, como já foi mencionado, recebeu 47,21% dos votos e a idéia de criar uma nova cidade pare esta finalidade teve a rejeição de 39,4% dos ouvidos.

A enquete do Grupo UN foi feita via e-mail e através de visitas da reportagem no Maranhão, durante a elaboração da reportagem sobre a criminalidade provocada pelo tráfico de drogas no Brasil. Doze votos foram por não estarem de acordo com o que foi perguntado.

Em tempo – O projeto que pede a criação do estado do Maranhão do Sul ainda espera votação na Câmara dos Deputados. A criação de novos municípios já foi discutida inúmeras vezes na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A alegação dos políticos para a criação de novas cidades e estados é o desinteresse dos governadores em demandas locais para. Segundo vários deputados, com a divisão do Maranhão, o desenvolvimento econômico e turístico entre o norte e o sul vão se equilibrar.

 

LINK DA NOTÍCIA

 

http://emancipaceara.blogspot.com/2011/09/maioria-dos-maranhenses-e-favor-da.html

Gingle Izacolandia e as fotos dos trabalhos em Brasilia

LINK DA NOTÍCIA

http://www.queremosumanovacidade.com.br//show_video.php?story=60

30 distritos aguardam emancipação no Ceará

 

O Ceará pode ultrapassar em breve a marca de 200 municípios. Atualmente com 184 cidades, o Estado tem 30 projetos de emancipação de distritos aguardando aprovação. Uma burocracia está emperrando o processo de criação de novos municípios.

O processo está emperrado em um impasse legal. A Assembleia Legislativa aprovou os projetos e aguarda a promoção de plebiscitos, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aponta que a votação é atualmente impossível porque falta uma lei complementar. São mais de 400 mil cearenses hoje morando em distritos que podem virar municípios.

Um total de 45 distritos pediram emancipação à Assembleia Legislativa no início do ano passado. Somente 30 projetos foram aprovados, segundo o presidente da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios, Luis Carlos Mourão Maia. Os projetos estão prontos desde há mais de um ano e aguardam as consultas plebiscitárias.

"Os decretos foram enviados ao TRE e estão esperando que o órgão se manifeste quanto à data e à forma dos plebiscitos", afirma Mourão.

CARTORIO ELEITORAL ESTARÁ NESTE DOMINGO DIA 18 EM IZACOLANDIA

Neste domingo dia 18 de Setembro, a comunidade de Izacolndia vai receber o cartório eleitoral que estará na escola Monteiro Lobato, apartir das 08horas da manhã para transferir, tirar novos títulos e regularizar títulos de eleitor, a iniciativa partiu da associação de moradores e o movimento popular de emancipação que fez solicitação a justiça eleitoral para fazer um trabalho de transferência durante o dia de Domingo – No oficio os moradores alegaram existir cerca de mais de 2500, votantes na cidade de lagoa Grande e que os mesmo residiam em Izacolandia. Os novos títulos devem aumentar o coeficiente eleitoral da cidade e pode chegar perto de um aumento em mais de mil eleitores é oque espera a Comissão que pleiteia a emancipação.  

O movimento chama a atenção da população para tirar e transferir seus títulos e assim fortalecer o sonho de um dia se transformar em uma cidade.

ESTUDANTES DE IZACOLANDIA, CRIA MOVIMENTO ESTUDANTIL PRÓ-EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO

A comissão de emancipação de Izacolandia, ganhou força no ultimo dia 10, uma equipe de estudantes das escolas do povoado  de Izacolandia resolveram abraçar ato pela emancipação, os alunos formaram por cada turma, uma pequena comissão para representar na escola o movimento de emancipação - a Aluna Herlany do 2º ano do ensino médio reunidos no comitê de emancipação localizado próximo ao posto de saúde, na residencia do presidente da associação José Gilberto, falou de objetivos que a comunidade teria com a chegada da cidade, seria o fortalecimento em aumentar o conhecimento acadêmico dentro do povoado, que a muito não tem atingido uma meta significativa, pois o índice de alunos que cursam faculdades e cursos técnicos são muito pouco, isso devido a falta de incentivo do poder publico em todas as esferas e também pela distancia a mais de 50km do município de origem - segundo Herlany a historia vai mudar e que o movimento estudantil vai sacudir as lutas na defesa da emancipação - a mesma deve presidir uma comissão extra formada na escola com cerca de mais de 50 representantes entre turmas de 7ª serie ao 3º ano do ensino médio. Durante o evento foi apresentado pelos estudantes e comissão de emancipação 1º ato envolvendo, alunos e comunidade em realizar a GINCANA CULTURAL com o tema Liberdade para IZACOLANDIA - A gincana está prevista para o dia 08 de Outubro - na escola Monteiro Lobato. O evento contou também com representantes de várias comunidades que vai pertencer ao novo município que são os assentamentos, São Francisco, Alto da Areia e Mansueto de Lavor.

Júlio César

Começa nesta terça propaganda pró e contra emancipação no Pará‏

As propagandas das frentes pró e contra a emancipação de Carajás e Tapajós estão autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir desta terça-feira (13). As campanhas poderão ser veiculadas apenas na internet. A propaganda gratuita no rádio e na televisão será transmitida apenas no Pará a partir de 11 de novembro.

As propagandas feitas por sistemas de som poderão ser veiculadas até 10 de dezembro. A distribuição de panfletos, realização de caminhadas, carreatas e passeatas só poderão ser feitas até as 22h do mesmo dia 10.

O pleito será realizado em 11 de dezembro deste ano, com eleitores do Pará, de acordo com as resoluções 23.342 e 23.343, publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

A votação será feita nas seções eleitorais das 8h às 17h e a apuração do resultado será iniciada após a conclusão do pleito, de acordo com os moldes das eleições tradicionais. As urnas que serão usadas no pleito serão lacradas a partir do dia 23 de novembro.

Quanto ao eleitor, o TSE informou que os moradores sem título de eleitor tiveram até domingo (11) para fazer o requerimento do documento. O mesmo prazo também valeu para o eleitor que precisou transferir o domicílio eleitoral.

O eleitor deverá decidir por uma das três frentes, duas pela emancipação de Tapajós e de Carajás e outra pela manutenção do estado do Pará.

O TSE definiu, em julho deste ano, as perguntas do plebiscito sobre o desmembramento do Pará.  Segundo o tribunal, os eleitores deverão responder a duas perguntas: “Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Carajás?” e “Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Tapajós?”.

Foram definidos os números 55 para o "não" e 77 para o "sim".

O juiz eleitoral Rubens Leão, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), disse que o resultado do plebiscito deverá ser divulgado no mesmo dia 11 de dezembro. "Queremos divulgar o resultado em até quatro horas após o término da votação. Será como apuração de 2º turno para presidente e governador".

Com informações: G1

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com informações blogdofarias no Emancipa Ceará

Últimos dias para candidatos filiarem-se a partidos políticos‏

O site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anuncia que termina em 28 dias o prazo para aqueles que pretendem se candidatar a cargo eletivo nas eleições 2012 se filiarem a partido político. A data limite é o dia 7 de outubro.

A determinação está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – Artigo 9º) e também no calendário eleitoral já aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Atualmente, existem 13.880.058 eleitores filiados no país, aptos a se candidatar.

Quem pretende concorrer ao cargo de prefeito, vice-prefeito e vereador existem 27 partidos políticos devidamente registrados na Justiça Eleitoral e que podem receber a filiação do candidato. Além de outros quatro partidos que entraram com pedido de registro junto ao TSE e aguardam o julgamento: 

Partido Social Democrático (PSD); Partido Democrático Vida Social (PDVS); Partido Pátria Livre (PPL); e Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil (PSPB).

Fonte: TSE

Com informações blogdofarias no Emancipa Ceará 

Primeiro ato concreto em torno da criação dos Estados do Tapajós e de Carajás .

Artistas de Santarém realizaram um show pela emancipação do município em contraposição ao movimento “O Pará é um só” (Alexandre Fonseca)

Os 4,5 milhões de habitantes do Pará começam neste domingo  (dia 11) a discutir a emancipação dos Estados do Tapajós, na região Oeste, e do Carajás, no Sudeste. Dos 144 municípios do atual Estado, 27 poderá compor, no futuro, o Tapajós, e 39, o Carajás. A divisão do segundo maior Estado da Federação, contudo, opõem os paraenses da capital e os das regiões emancipadoras. A decisão popular será tomada hoje.

Em Belém é forte o movimento contra a emancipação dos novos Estados, uma demanda que no caso do Tapajós remonta ao tempo do Império. Os belenenses, inclusive, criaram o movimento “O Pará é um só”, que promove eventos, distribui adesivos para colar em carros e campanhas fortes nos municípios que integram a região metropolitana. O argumento deles é de que um Pará dividido é ruim para todos os municípios, pois perde poder e força nos debates no Congresso Nacional. “Como vai ficar uma Sudam, por exemplo? Nós vamos perder, além do mais o paraense é um só, uma só cultura, uma só gente. Dividir sera o fim”, afirma o economista Edilson Vieira Alves, 45, adepto da campanha “O Pará é um só”.

Na região Oeste, contudo, a esperança da divisão alimenta sonhos de desenvolvimento econômico e de maior integração com o Amazonas. “Nenhum governo do Pará teve a possibilidade de estender a gestão ao interior, não é porque eles eram ruins, maus, mas é porque não tinham condições e focaram a gestão em Belém e nos municípios do entorno”, explica o secretário do Instituto Cidadão Pelo Estado do Tapajós, Ednaldo Rodrigues. “O resultado é que estamos mais ligados a Manaus do que a Belém. Para você ter idéia dessa ligação, a cada mês partem oito barcos de Santarém para Belém e 32 de Santarém para Manaus”, completa. Ednaldo Rodrigues também cita o censo do IBGE que aponta a existência em Manaus de 300 mil paraenses. “Quase todos eles são oriundos dessa região, de Santarém, Oriximiná, Óbidos ou Juruti”.

Santarém cotada prá ser a capital do novo estado do Tapajós

O movimento pela emancipação do Tapajós já criou comitês em 20 das 27 cidades da região, mas encontra resistências em municípios como, por exemplo, Altamira, cuja população tende a votar contra. Se criado, o novo Estado no Oeste terá capital em Santarém e isso cria dificuldades com os altamirenses. “Se for ver no mapa, Altamira é mais central, no entanto Santarém é o segundo maior município do Estado, tem 350 mil habitantes e seria natural que a capital ficasse lá”, diz o professor Oristênio Vieira, morador de Juruti.

Em Óbidos a população é francamente favorável à emancipação e o problema da nova capital é relativizado pelos adeptos do SIM. É o caso do taxista Benício dos Santos Corrêa, que trabalha em Óbidos, mas é natural de Oriximiná. “Tem essa bronca com Santarém, dizem que só vai beneficiar a eles, mas se pensar bem, Óbidos será vizinho da nova capital e qualquer reclamação, podemos pegar um barco, viajar à noite, dormindo, e pela manhã vamos estar na cola do governador cobrando soluçòes”, analisa, acrescentando que é impossível fazer o mesmo com Belém, que fica a quatro dias de viagem de barco.

Aposta em novo desenvolvimento

Os defensores da emancipação do Tapajós, com capital em Santarém, reconhecem que a criação do Estado não será a “panacéia”, a solução de todos os problemas da região, mas poderá abrir caminhos de desenvolvimento de forma mais rápida e sustentável.

Na avaliação do secretário do Instituto Cidadão Pelo Estado do Tapajós, Ednaldo Rodrigues, a independência vai acelerar a obra de pavimentação da BR-163 (Santarém-Cuiabá) e consolidar o corredor de exportação de produtos do agronegócio brasileiro pela foz do rio Tapajós. De Santarém poderá ser escoada, por exemplo, toda a soja produzida no Centro-Oeste, o que diminuiria a competitividade desse transporte pelo porto graneleiro de Itacoatiara, por onde sai a soja produzida pelo grupo Maggi.

Outra vantagem vista pelos emancipadores mexe ainda mais diretamente com a economia do Amazonas. Um Estado do Tapajós poderá abrigar uma Área de Livre Comércio cujo projeto de criação encontra-se parado no Congresso Nacional. “Com uma bancada própria esse projeto andaria mais rapidamente”, diz Rodrigues. “A Área de Livre Comércio traz consigo a possibilidade de concessão de incentivos fiscais para a indústria e a criação de um Distrito Industrial aqui”, completa.

Ativista questiona argumento do Sul

Os novos Estados, de acordo com o secretário do Instituto Cidadão pelo Estado do Tapajós, Ednaldo Rodrigues, são bons para todo o Brasil, não só para eles próprios. Ele lembra que todos os grandes projetos de desenvolvimento na Amazônia são transitórios enquanto os novos estados são projetos permanentes. “A usina de Belo Monte, em Altamira, vai gerar empregos por cinco, seis anos, tempo de duração da obra, mas e depois onde vão trabalhar as 20 mil pessoas que já estão lá?”, questiona.

Ele também rebate a acusação feita por Estados do Sul de que um novo Estado criará mais despesas para a União. “Nós também somos a União. Quem cria despesa são aqueles que roubam as verbas do orçamento, recebem por obras que não executaram. Fico triste com esse tipo de argumento, é uma grande  bobagem”, conclui.

Por outro lado, a desconfiança também leva a dúvida para alguns habitantes da região Oeste do Estado do Pará. A professora Yolanda Canto, de Óbidos, diz que ainda não tem posição formada e que vai acompanhar a propaganda gratuita na rádio e na televisão para se decidir. “Dividir por dividir não adianta, o Amapá foi emancipado e até hoje está na mesma”, pondera.

Populações abandonadas

Para o jornalista Celivaldo Carneiro, a vitória no plebiscito é difícil, os adeptos do SIM terão de conquistar aproximadamente 2 milhões de votos fora de suas regiões. No entanto, o jornalista avalia que a divisão geopolítica do Brasil é um assunto que mais dia menos dia estará  na pauta do País e ai o Tapajós sera criado. “O sentimento do povo daqui é de emancipação já. O governo está muito longe dessa região, não consegue atender nossas necessidades”, avalia Celivaldo  Carneiro.

O jornalista cita exemplos desse abandono e da opção preferencial dos governos paraenses por ações na capital. “O governador Simão Jatene (PSDB) investiu R$ 4 milhões na reforma do Mangueirão (estádio de Belém) para um jogo amistoso do Brasil contra a Argentina, em 27 de setembro. Na outra ponta mandou R$ 200 mil para a Festa do Sairé, uma manifestação que acontece este mês, em Santarém, tem 352 anos de existência e está para nós como o boi bumbá de Parintins está para o Amazonas”, compara. “Quanto o Governo do Amazonas investe em Parintins? Certamente é algo na casa dos milhões”, completa.

Outro exemplo colocado por Celivaldo diz respeito a uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal que é uma promessa de solucionar o problema de abastecimento de água de Santarém, mas que está parada porque o Governo do Estado não investe a contrapartida acertada nesse contrato.

“O dinheiro do Governo Federal está parado na Caixa Econômica enquanto isso um problema que tem mais de 30 anos continua sem solução”, afirma  o jornalista.

Se aprovada a emancipação de Tapajós e Carajás, a discussão sobe para regulamentação no Congresso Nacional e posterior sanção da presidente Dilma Rousseff. A expectativa dos que defendem a nova divisão é de que em 2014 eles possam eleger os primeiros governadores do Estado e representantes nas Casas Legislativas.

com informações blogdofarias no Emancipa Ceará em 9/10/2011

José Augusto Maia participa de reunião decisiva para a criação de novos municípios

Aconteceu durante todo dia desta terça-feira (06), em Brasília, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), o 1º Colóquio Federativo, que teve como objetivo, debater questões referentes à Emancipação de novos distritos que buscam a autonomia político-administrativa. 

O deputado dederal José Augusto Maia (PTB-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, proferiu palestra acerca da importância do Projeto. 

O deputado falou sobre os critérios do Projeto de Lei Complementar, que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional, visando a criação dos novos municípios. 

Segundo José Augusto Maia, nunca se passou tanto tempo sem que nenhum distrito fosse emancipado no Brasil. “Nem mesmo no período da ditadura militar ou durante o Império, o país deixou de criar municípios. Desde a edição da Emenda n.º 15/96, já se passaram mais de 15 anos sem que distritos possam se emancipar e buscar o crescimento que seus cidadãos tanto almejam. Com este Colóquio Federativo, esperamos poder levar ao Congresso uma proposta consolidada por todas as esferas governamentais, tais como: Governo Federal, Estadual, Representantes dos Estados e Municípios”, disse o deputado federal.

Após o encerramento do evento, o Relator da Matéria, no Colóquio, Dr. Paulo de Tarso, comprometeu-se em analisar todas as indicações e sugestões feitas durante as explanações, bem como, informou que produzirá um documento que será encaminhado à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para que seja enviado à Câmara dos Deputados.

De acordo com o deputado pernambucano, um Fórum como o ocorrido nesta terça-feira (Colóquio Federativo), só ocorre quando o Governo Federal realmente está disposto a resolver problemas que julga de extrema urgência, chamando para debater e discutir, os mais gabaritados nomes no assunto.

Estiveram presentes no Colóquio Federativo, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, representantes dos Ministérios das Cidades, Fazenda e Integração Nacional, expositores das Universidades Federais de São Paulo e do Paraná, Movimentos ligados aos Estados, municípios e sociedade civil organizada, além de representantes da África do Sul e da Índia, que contribuíram com os debates.

 

com informações Blog do Marcondes Moreno 

MINISTRA IDELÍ SALVAT, FAZ A ABERTURA DO COLOQUIO FEDERATIVO EM BRASILIA, QUE DISCUTE AS EMANCIPAÇÕES E CONTA COM ESPECIALISTAS DE PAISES ESTRANGEIROS DA AFRICA DO SUL E INDIA , COM OBJETIVO DE TRAZER EXPERIENCIAS E MOSTRAR QUE CRIAR MUNICIPIOS É DESENVOLVIMENTO PARA O PAIS.

Paises estrangeiros África do Sul e Índia participa neste dia 06 do seminário do colóquio federativo, para discutir e trazer as experiências dos avanços na criação de municípios e a Ministra Ideli Selvate faz abetura  em parceria com fórum das federações, com o tema A identificação de critérios mínimos nacionais para a criação, incorporação, fusão e

desmembramento de municípios, que sejam viáveis e que possam cumprir suas funções essenciais como entes da federação.

O objetivo deste evento é construir uma reflexão coletiva por meio do debate e da troca de experiências entre especialistas nacionais e estrangeiros sobre os parâmetros e condições mínimas de viabilidade para a criação incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

Essa reflexão deverá considerar a relação entre a diversidade de desenvolvimento e a unidade no federalismo, tendo como referência as características e particularidades do sistema federativo brasileiro, que conta com três níveis de entes federados, União, Estados e Municípios e com um vasto território de 8.514.876 Km² (5º maior país em extensão no mundo com 47% da área da América do Sul) com elevadas diferenças de desenvolvimento social e econômico e de ocupação territorial (densidade e distribuição da rede de cidades no território).

Sua meta é envolver participantes de diversos países federais em um diálogo comparativo sobre temas centrais do federalismo, com os objetivos de trocar experiencias e construir conhecimentos e as idéias gerados do diálogo, as quais são registradas e divulgadas sobre cada tema, incentivando futuras oportunidades de aprendizagem.

Outro objetivo desse colóquio federativo é subsidiar o debate federativo para apoiar a regulamentação geral da União sobre o tema prevista na Constituição Brasileira, pois desde a Emenda Constitucional nº 15/96, restou proibida a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. O atual texto constitucional prevê que a competência da União está limitada a regular os Estudos de Viabilidade Municipal e qual o período em que poderão ser criados os municípios. A Constituição manteve a competência Estadual para criar Municípios por lei e a exigência de realização prévia de plebiscito às populações dos municípios envolvidos.

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE IZACOLANDIA É REELEITO COM 74,55% DOS VOTOS.

Neste domingo dia 04 de Setembro, a chapa 01 vence as eleições da associação de moradores de Izacolandia, presidente Jose Gilberto é reeleito com 74,55% dos votos, a eleição muito tranqüila com inicio às 08 horas e termino às 17 horas da tarde. Para Gilberto foi um resultado esperado, quando ele sabia que construiu junto com o povo um trabalho que vem resultando inclusive a construção de uma nova cidade, quando ele abriu as portas de sua casa e da associação para abraçar a causa da emancipação hoje um mito para os moradores, realmente um fato histórico quando a comunidade organizada demonstra a ânsia de se libertar. A associação de moradores tem vestido a camisa e feito tudo aquilo que é possível, isso seria lutar realmente por uma causa justa – os próximos passos da associação é realmente realizar trabalho para melhorar de vez a nossa comunidade e vem ai com um objetivo proposto que é: emancipação, emancipação, emancipação – rumo à liberdade!...

IZACOLANDIA TERÁ NESTE DOMINGO, ELEIÇÕES DA ASSOCIAÇÃO.

Pela 1º vez, um processo dentro da lealdade e em acordo com estatuto, as eleições neste Domingo 04, promete tranquilidade devido apenas uma única chapa será apreciada pelos seus membros, José Gilberto é candidato a reeleição pois sua equipe durante todo tempo da gestão, vem cumprindo com o dever de associado. Uma decisão inteligente, em fazer valer um estatuto que a muito ninguem sequer quis observar critérios. Os pretendentes a conconrrer contra a atual gestão não tiveram direito de conconrer devido estarem inaptos a votarem por não cumprirem com o dever de associado alguns com mais de 02 anos, outros com 1 ano etc, fato enquadrado no estatuto ao qual desqualifica a votar e ser votado. Segundo estatuto esses estarião automaticamente desativado da associação, cabendo ou não a decisão do aceito da gestão atual, que optou pela verdade em respeito aos mais de 250 aptos a votarem - A gestão atual diz estar tranquilos pelo resultado, pois oque a associação podia fazer foi feito dentro do alcançe dos mesmos - ninguem nunca proporcionou cursos de informatica, quando mais de 03 turmas tiveram oportunidades de conhecer um computador, entre outras oportunidades, a Associação sempre esteve presente apoiando fortemente as mobilizações pela emancipação, abriu as portas da sua casa que hoje pode-se denominar o COMITÊ DE EMANCIPAÇÃO, pois as realizações dos movimentos são feitas na residencia do senhor Gilberto - O MESMO GRITA A LIBERDADE, NO RUMO DA NOVA CIDADE.

IZACOLANDIA
 CIDADE JÁ




  

CARTORIO ELEITORAL ESTARÁ DIA 18 DE SETEMBRO EM IZACOLANDIA

Sobre a investida do cartorio eleitoral no proximo dia 18 de Setembro em Izacolandia, que será um Domingo, Solicitamos apoio em transporte para condução das pessoas que residem aos assentamentos mais distantes do povoado sede - A comissão de emancipação pretende alcançar um numero de transferencia de titulos de votantes em Lagoa Grande e residentes em Izacolandia a mais de 1500 dos 2500 que votam na cidade vizinha - pois o cartorio virá apenas um único dia. Desta forma solicitamos a nobreza do apoio as pessoas a se envolverem ao processo-  uma vez a investida fecha a CELEUMA DA SEDE DO NOVO MUNICÍPIO, ao qual IZACOLANDIA É FAVORITO - devido os movimentos constantes, inclusive a participação aos criterios que ainda pretende-se acordar no estado e em Brasilia.

           CIDADE JÁ IZACOLANDIA

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Arnaldo Melo (PMDB), entende que sobre a vitória no Tribunal de Justiça referente a Resolução da Casa que prevê a criação de novos municípios, demonstra que a Casa acertou ao aprovar a matéria.

Enquanto os deputados Rogério Cafeteira (PMN), André Fufuca (PSDB) e Zé Carlos (PT), comemoraram a vitória, mas asseguraram que a criação de municípios só poderá ocorrer após a Lei Complementar da Câmara Federal, Arnaldo Melo assegurou que a Assembleia irá criar novos municípios.

“Entendo que a Constituição é a nosso favor, pois lá diz que é prerrogativa das Assembléias Legislativas num período a ser definido pela Câmara Federal a criação de municípios e como o Maranhão já está a 16 anos sem emancipação, compreendo que a comunidade que sonha com a emancipação merece uma resposta e estamos fazendo a nossa parte” declarou Melo.

O presidente da Assembleia ainda fez questão de explicar os próximos passos a serem tomados pela Casa.

“Depois das análises dos projetos encaminharemos para as Comissões e depois realizaremos audiências públicas nos locais de emancipação para uma conscientização do pleito. Após isso, nós então encaminharemos ao Plenário para que autorize o pedido de plebiscito junto ao TRE, que fará a consulta ao TSE e em seguida será realizado o plebiscito, após o resultado o TRE encaminha para a Assembleia, que proclamará o resultado e criará o município”, afirmou.

Arnaldo Melo também afirmou que as Assembléias de todo o Brasil continuarão tendendo acelerar a votação da Lei Complementar na Câmara e no Senado Federal.

“Estamos trabalhando paralelamente em Brasília, para que eles regulamentem essa Lei, mas enquanto isso, iremos fazer a nossa parte”, finalizou.

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Com informações blogdofarias no Emancipa Ceará em 8/27/2011 09:56:00 AM

Presidida pelo deputado Celso Giglio (PSDB), audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, teve como finalidade debater, nesta quarta-feira, 24/8, a situação de áreas emancipandas e anexandas do Estado.

Representantes de comunidades interessadas no tema, lotaram o auditório Franco Montoro. O convidado especial do encontro, deputado federal José Augusto Maia (PTB/PE) e ex-prefeito do município de Santa Cruz do Capibaribe (PE), é presidente da Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados pela Derrubada da Emenda 15, que retirou a autonomia dos Estados para criação de novos municípios. Ele explicou seu trabalho junto ao Congresso Nacional e ao governo federal, por intermédio da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, pela derrubada da emenda.

Segundo Maia, quando a Emenda 15 à Constituição federal tirou a autonomia dos Estados, a medida se fazia necessária em razão do elevado número de novos municípios criados, conforme disse, sem regras ou planejamento. Maia discorreu sobre seu trabalho junto a cada deputado e cada senador, de convencimento quanto à necessidade da derrubada da emenda. Para ele, é possível que a matéria seja votada ainda neste ano, o que possibilitaria a realização de eleições nos novos municípios.

O deputado federal ilustrou sua argumentação com dados de pesquisa realizada pelo BNDES que aponta os Estados mais desenvolvidos. Segundo o estudo, Minas Gerais está em primeiro lugar, Rio Grande do Sul em segundo e São Paulo em terceiro. "Não é por acaso que são os Estados com maior número de municípios. Assim também são os países mais desenvolvidos, em primeiro lugar estão os Estados Unidos, com 34 mil cidades. O Brasil tem 5.561 municípios. Estamos bem longe nessa contagem e com espaço suficiente para crescer", asseverou Maia.

Celso Giglio informou que a PEC 2/2010, de sua autoria, dá nova redação ao artigo 145 da Constituição estadual, com o objetivo de criar, fundir, incorporar e desmembrar municípios por lei ordinária,  já foi aprovada pelas comissões e está em condições de ser votada pelo Plenário. Giglio destacou a importância da medida e solicitou apoio de seus colegas deputados para sua aprovação.

Jooji Hato (PMDB) considerou justa a reivindicação das comunidades e afirmou estar junto nessa luta. Beto Trícoli (PV) elogiou o trabalho municipalista do presidente Giglio e sugeriu a elaboração de um documento apoiando a PEC 2, para que todos os líderes assumam o apoio à matéria. Trícoli lembrou a importância de responsabilidade na organização administrativa dos novos municípios.

Isac Reis (PT) parabenizou o deputado Maia pela iniciativa de formar a frente parlamentar com objetivo de resgatar um erro do passado. O deputado entende que a realidade dos municípios é peculiar a cada um deles, e que o Estado tem melhores condições de avaliá-la. Hamilton Pereira (PT) comentou a discrepância entre o número de habitantes de algumas áreas, citando o entorno de Sorocaba, onde há municípios com 8 mil habitantes, e a própria cidade de Sorocaba, que possui bairros com 36 mil habitantes. A importância da emancipação, segundo Pereira, é fundamental. 

A audiência contou com representantes de populações que pedem a anexação das áreas onde residem a municípios limítrofes. É o caso do bairro Marieta Dian (cujos moradores pedem a vinculação da localidade a Paulínia), de Ibitiuva (Pitangueira) e do distrito de Rechã (Itapetininga). Participaram, ainda, o presidente da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios, Augusto César, e o presidente da Associação Paulista das Áreas Emancipandas e Anexandas, José Nunes, além dos deputados Celino Cardoso (PSDB), André Soares (DEM) e Ed Thomas (PSB).

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Com informações blogdofarias no Emancipa Ceará em 8/25/2011 10:16:00 PM

Uma consulta da Câmara Municipal de Taubaté ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) trouxe nova interpretação à chamada PEC dos Vereadores e as regras do jogo – que podem mudar – dependem de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Câmara de Taubaté questionou se, ao estipular apenas o número máximo de vereadores, a emenda à Constituição não fere o critério de proporcionalidade adotado nas demais esferas do poder Legislativo. Questionamentos semelhantes surgiram em outros cantos do País, inclusive no Paraná.

Em parecer, o procurador regional eleitoral substituto, André de Carvalho Ramos, entende que "um município situado em faixa posterior nunca poderá estabelecer seu número de vereadores abaixo do número máximo de vereadores previsto para a faixa anterior".

Em Caucaia, os vereadores devem aprovar um mínimo de 21, já que é a faixa anterior. "O que entendi é que não podemos votar em 14 ou 17 vereadores, porque o mínimo para o nosso município seria de 21", declarou o vereador Eduardo Pessoa. "Isto não estaria acontecendo se a PEC do Vereadores já tivesse especificado o número de vereadores para cada município".  

Prazo
6/10/2011 é a data limite para a votação do projeto para alterar o número de cadeiras na Câmara.

Limites de vereadores varia  de acordo com o numero de habitantes
Vereadores	Habitantes
09	Até 15 mil
11	Mais de 15 mil e até 30 mil
13	Maia de 30 mil e até 50 mil
15	Mais de 50 mil e até 80 mil
17	Mais de 80 mil e até 120 mil
19	Mais de 120 mil e até 160 mil
21	Mais de 160 mil e até 300 mil
23	Mais de 300 mil e até 450 mil
25	Mais de 450 mil e até 600 mil
27	Mais de 600 mil e até 750 mil
29	Mais de 750 mil e até 900 mil
31	Mais de 900 mil e até 1.050 milhão
33	Mais de 1.050 milhão e até 1.200 milhão
35	Mais de 1.200 milhão e até 1.350 milhão
37	Mais de 1.350 milhão e até 1.500 milhão
39	Mais de 1.500 milhão e até 1.800 milhão
41	Mais de 1.800 milhão e até 2.400 milhões
43	Mais de 2.400 milhões e até 3 milhões
45	Mais de 3 milhões e até 4 milhões
47	Mais de 4 milhões e até 5 milhões
49	Mais de 5 milhões e até 6 milhões
51	Mais de 6 milhões e até 7 milhões
53	Mais de 7 milhões e até 8 milhões
55	Mais de 8 milhões

       De acordo com a EC nº 58 de 23/09/2009 aprovada pelo Senado e Câmara dos Deputados